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18-04-2006

Saldar uma indemnização decidida em tribunal há quase um ano.


Ex-governador de Aveiro pede penhora de bens do director do Semanário

O antigo governador civil de Aveiro Antero Gaspar anunciou que pediu a penhora de bens do director do Semanário para saldar uma indemnização decidida em tribunal há quase um ano.

A indemnização é de 7.500 euros e deveria ser paga até 15 de Maio do ano passado, nos termos de uma decisão acordada um mês antes, sob mediação de um juiz do tribunal de Castelo de Paiva, esclareceu Antero Gaspar.

Em causa está a "reparação" por uma notícia publicada em 21 de Julho de 2001 no Semanário que associava Antero Gaspar ao colapso da ponte de Entre-os-Rios, tendo por base um depoimento do assistente à Comissão Parlamentar de Inquérito às causas daquela tragédia.

Antero Gaspar - que foi presidente da Câmara de Castelo de Paiva desde 1982 até 1995, data em que assumiu o cargo de governador civil de Aveiro - processou Rui Teixeira Santos e, em 25 de Junho de 2003, o Tribunal de Castelo de Paiva condenou-o a indemnizar o ofendido em 7.500 euros e a pagar Justiça 8.000 euros referentes à pena de 200 dias de multa à taxa diária de 40 euros.

Rui Teixeira Santos recorreu para o Tribunal da Relação do Porto, que deferiu o seu pedido de anulação e repetição do julgamento face à falta de gravação de qualquer das declarações prestadas em julgamento.

Já em 15 de Abril do ano passado, o tribunal de Castelo de Paiva mediou um acordo entre as partes que obrigava Rui Teixeira Santos a pagar 7.500 euros de indemnização a Rui Teixeira Santos.

O acordo celebrado em tribunal previa também a publicação de um pedido de desculpas no jornal, com chamada à primeira página.

Embora tivesse sido publicado o pedido de desculpas do director do Semanário, não foi ainda efectuado o pagamento de 7.500 euros ao queixoso, disse Antero Gaspar.

Fonte do Semanário disse à Lusa que o jornal "reconhece o acordo, e conforme tinha sido combinado na execução, serão feitos pagamentos mensais do acordo, devendo o deste mês ser processado nos próximos dias".


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